#### Os acordos para compensação de renminbi no Brasil

Como amplamente divulgado nos noticiários especializados em finanças e comércio internacional, o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central da China (PBC - 中国人民银行 _Zhongguo Renmin Yinhang_) assinaram, em 31 de janeiro de 2023, um memorando de entendimentos para o estabelecimento de acordos de compensação de _renminbi_ (RMB - 人民币, moeda oficial chinesa) no Brasil. 

A informação sobre a assinatura do memorando foi divulgada primeiramente pelo Banco Central Chinês em nota, por meio da qual informa que o estabelecimento de acordos de compensação ajudaria empresas e instituições financeiras chinesas e brasileiras a usar o RMB para transações internacionais (_cross-border_), promovendo ainda mais o comércio bilateral entre os países e a facilitação dos [investimentos](http://www.gov.cn/xinwen/2023-02/07/content_5740538.htm). Essa iniciativa, que teve início em Hong Kong em 2003, já foi posta em prática em mais de vinte países. O Banco Central do Brasil, por sua vez, esclareceu que o objetivo do memorando é aperfeiçoar a cooperação em serviços financeiros relacionados ao mercado e negócios em _renminbi_.

A cooperação proposta pelo PBC tem como principal consequência eleger uma instituição autorizada a operar em câmbio no Brasil para atuar como um banco de compensações e de liquidação de operações comerciais ou financeiras (_Clearing Bank_). Um dos objetivos desse banco que, no caso do Brasil, será o Industrial and Commercial Bank of China (ICBC, 中国工商银行 _Zhongguo Gongshang Yinhang_) – é o de atuar como provedor de moeda chinesa, evitando a sua escassez e promovendo a sua [liquidez](https://www.cnnbrasil.com.br/economia/missao-do-brasil-na-china-tem-acordos-para-compensar-transacoes-sem-uso-do-dolar/).

Assim, quando os procedimentos e requisitos técnicos entre o BCB e o PBC forem atendidos, o sistema de pagamentos brasileiro terá acesso direto aos sistemas de pagamento doméstico e transfronteiriço da China.

Em termos práticos, será possível realizar, no Brasil, operações envolvendo o real e o RMB sem a utilização de moedas intermediárias, eliminando a necessidade de uma conversão preliminar para o dólar americano, por exemplo. Sendo assim, as operações em RMB no Brasil poderão reduzir consideravelmente os custos de transação relativos a negócios realizados com empresas e investidores do nosso principal parceiro comercial há mais de uma década.

Conforme consultas feitas ao BCB, os possíveis benefícios da implantação desse arranjo de liquidação de pagamentos em RMB no Brasil são: (i) o aumento da liquidez local de RMB; (ii) a manutenção de reservas cambiais em moeda forte no País; (iii) a redução de intermediários nos pagamentos internacionais; e (iv) a aproximação do sistema de pagamentos local ao chinês, com o aumento da eficiência operacional em termos de redução de custo e tempo.

Ademais, com essa iniciativa, o Brasil tende a se juntar a outros países que já pertencem à rede de centros _offshore_ que ofertam produtos financeiros denominados em RMB, tais como títulos de dívida pública e privada, ações e derivativos. Entre os países que já pertencem a essa rede de centros _offshore_, temos Reino Unido, Estados Unidos, Argentina, Chile, Canadá, França, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, entre outros. 

A assinatura do memorando parece ser uma excelente oportunidade para reduzir diversos custos de transação (custos financeiros e de tempo, por exemplo) das operações _cross-border_ entre empresas do Brasil e da China. Ademais, a compensação cambial direta entre o real e o RMB pode representar uma importante alternativa negocial para essas operações, sendo possível utilizá-la como forma de garantir melhores condições às propostas comerciais entre exportadores e importadores brasileiros e chineses. Na mesma linha, o memorando pode servir para facilitar a entrada de investimentos chineses no Brasil.

Por fim, é importante acompanhar com cautela a evolução do tema para entendermos os aspectos relevantes dos eventuais acordos que derivarão do memorando de entendimentos. Além de se saber que o Industrial and Commercial Bank of China será o _Clearing Bank_  responsável pela operacionalização das compensações, é importante entender quais serão as condições aplicáveis a essas operações, os custos envolvidos, a observância ao sigilo bancário e à proteção de dados pessoais, entre outras questões. Esses aspectos são essenciais para uma melhor análise das possíveis consequências da assinatura do memorando, que, a princípio, parecem ser positivas. 


* Brasil e China assinam memorando de entendimentos para o estabelecimento de acordos de compensação de renminbi no Brasil, definindo o Industrial and Commercial Bank of China como clearing house.
* Os acordos de compensação devem reduzir consideravelmente os custos de transação relativos a negócios realizados com empresas e investidores chineses.


Perspectivas e possibilidades para o comércio entre Brasil e China

Os acordos para compensação de renminbi no Brasil

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杨恺

Lucas Carneiro

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília e pós-graduando em Master of Business Administration pela Fundação Getúlio Vargas (SP), com ênfase em Gerenciamento de Projetos. Trabalhou em um escritório de advocacia de porte internacional por mais de sete anos e, no momento, lidera o Contencioso Cível Estratégico do grupo Stone Co.  Foca sua prática em temas voltados a meios de pagamento e tecnologias financeiras em geral.

Analista de Finanças Observa China | Advogado (UnB) | Líder do Contencioso Cível Estratégico da Stone Co.

Lucas Carneiro 杨恺

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