A China possui um histórico milenar na agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Além das Quatro Grandes Invenções (o papel, a impressão, a pólvora e a bússola), a China foi pioneira no desenvolvimento dos primeiros objetos inovadores como pipas e lanternas, o tear mecânico e a porcelana. Atualmente, o país é uma superpotência científica, estando na vanguarda do desenvolvimento de importantes tecnologias que vão desde a biologia vegetal à física dos supercondutores, também liderando as exportações mundiais de bens de alta tecnologia em relação à média mundial, EUA e Brasil, de acordo com o Banco Mundial.

Paralelamente, a agenda dos oceanos se tornou uma das mais emblemáticas do século XXI, sendo um dos indicadores de sua emergência o lançamento da Década das Ciências Oceânicas (2021-2030) pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os oceanos são um campo no qual a China possui extensa tradição, sendo parte importante da identidade do país: são mais de 18.000 km de costa continental, uma área marítima total de 4,73 milhões de quilômetros quadrados, um total de cerca de 5.400 ilhas e 28 mil espécies marinhas, que representam cerca de 11% das espécies conhecidas no mundo. Estas características tornam a China um dos mais importantes players mundiais na agenda dos oceanos.

Os oceanos, que cobrem cerca de 70% do planeta, são uma importante fonte de medicamentos e alimentos, bem como imprescindíveis para as indústrias marítima e de transporte, de forma que a economia oceânica é uma importante fonte de recursos para muitos países. Na China, ela foi responsável por 5% do PIB, em 2023, e espera-se que represente 30% do PIB até 2050. [1]

Além disso, os oceanos são estratégicos em termos geopolíticos e, sobretudo, de segurança alimentar e energética. A China é o maior produtor mundial de pescado e foi responsável por 40% da produção mundial, em 2022. [2] Os mares da China também são ricos em petróleo e gás, fontes essenciais para atender a demanda chinesa por energia. Segundo estimativas, a região pode conter entre 5 e 22 bilhões de barris de petróleo e entre 70 e 290 trilhões de pés cúbicos de gás em recursos ainda não descobertos.

Em termos geopolíticos, 60% do comércio mundial passa pela Ásia, com o Mar da China Meridional transportando cerca de um terço do transporte marítimo global. Paralelamente, a China possuir sete dos dez portos mais movimentados do planeta, além de mais de 100 portos em 63 países, o que evidencia a importância estratégica dos mares para o país.

A inter-relação entre a CT&I e a agenda dos oceanos se reflete na criação de ferramentas e tecnologias que possam contribuir para a sustentabilidade, a conservação, a proteção das águas e maior resiliência frente às mudanças climáticas. Apesar de sua incontestável importância, os oceanos sofrem com as consequências da super exploração, poluição, aquecimento das suas águas e perda de biodiversidade. A China, como importante player internacional na agenda, além de ser líder mundial em CT&I, possui um papel proeminente, fato que não passa despercebido pela cúpula política chinesa, que já definiu o século XXI como o “Século dos Oceanos” e a ambição de se tornar uma Potência Marítima. [3]

Nos últimos anos, o país vem desenvolvendo uma série de políticas, tecnologias e discussões na arena internacional que podem fazer com que seu papel se amplie de modo a se tornar um dos maiores aliados da sustentabilidade dos oceanos. [4] Embora ainda muito focada nas suas capacidades econômicas e de segurança, a estratégia oceânica da China engloba uma concepção mais abrangente e que se associa ao conceito de “Comunidade Marítima com Futuro Compartilhado”. O conceito, lançado por Xi Jinping, em 2019, visa lançar um novo entendimento de segurança comum, integrada, cooperativa e sustentável para a preservação dos oceanos.

Como muitas nações costeiras, a China também vem enfrentando um declínio na saúde do oceano ao longo de sua costa, causado pelo acelerado desenvolvimento terrestre e marinho. O país lidera o mundo na produção de poluição plástica marinha, visto que quase um terço do total de resíduos plásticos mal administrados nos oceanos vem da China. Apesar desse contexto desafiador, há contínuos investimentos na sustentabilidade dos oceanos, incluindo o uso de ferramentas que podem auxiliar e servir de exemplo para os outros países. A relevância do país, aliado com seu empenho em busca por maior sustentabilidade pode causar um impacto positivo a nível global.

No âmbito legal doméstico, a China está comprometida com a busca por sustentabilidade marinha. A Lei de Proteção do Ambiente Marinho, de 1982, foi alterada três vezes para se adaptar às mudanças ambientais. [5] Ao abrigo dela, encontram-se sete regulamentos administrativos, mais de 10 regras departamentais, 100 documentos normativos, além de mais de 200 normas e especificações técnicas para criar um ambiente jurídico abrangente para a proteção ecológica e ambiental marinha. [6]

Ademais, há importantes planos de origem nacional que visam o desenvolvimento sustentável dos oceanos impulsionado pela inovação, como o 14º Plano Quinquenal de Inovação Científica e Tecnológica em Proteção Eco Ambiental, o 14º Plano Quinquenal de Supervisão da Conservação Ecológica, o 14º Plano Quinquenal de Monitoramento Ecoambiental e o Plano Nacional para Locais de Despejo Marítimo (2021-2025). Eles implementam um novo modelo de governança abrangente para a gestão marinha aos níveis nacional, provincial, municipal e da baía, com as baías como unidades básicas de ação.

O país asiático possui um total de 326 Áreas Marítimas Protegidas (AMPs), cobrindo cerca de 13% de suas águas territoriais, o que excede a meta da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica de proteger 10% das áreas costeiras e marinhas até 2020. [7] Nestas áreas, a depender da classificação, determinadas atividades como a captura e a exploração de organismos são proibidas a fim de proteger a biodiversidade. Além disso, as AMPs possuem um plano de gestão, pesquisas regulares e métodos de verificação, modelo que pode ser usado como referência. Cabe mencionar dois mecanismos, a Inspeção Central de Proteção Ecoambiental e a Inspeção Estadual dos Recursos Naturais, que desempenham um papel fiscalizador na proteção do ecoambiente marinho, aplicando medidas rigorosas para combater ações que prejudicam o espaço marinho.

O país também é líder na construção de usinas de energia no mar, sendo responsável por 20% do total de instalações eólicas offshore globais. [8] Além de serem formas benéficas em termos ambientais e econômicos, trata-se de uma tentativa de transformar o sistema elétrico baseado em carvão e reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Embora as usinas atuais gerem apenas 0,4% do total de energia consumido no país, os planos do governo chinês visam aumentar as instalações de usinas de energia eólica, de forma a aumentar em vinte e cinco vezes a capacidade atual até 2050, ímpeto que deve incentivar outros países a fazerem o mesmo. [9]

Como uma potência marítima global, a China desempenha um papel crucial na implementação de seu Plano de Gestão Oceânica Integrada (IOMP), influenciando significativamente a governança global dos oceanos, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O chamado “Modelo de Xiamen”, que combinou legislação prioritária, coordenação centralizada, suporte científico e participação pública, tem sido disseminado nacional e internacionalmente. Iniciado em 1988, este modelo foi pioneiro na limpeza e restauração ecoambiental do Lago Yundang, que outrora sofrera com o desenvolvimento econômico e pressão populacional. Tal modelo pode oferecer às outras nações modelos e experiências valiosas, estimular o diálogo político internacional, aumentar a confiança mútua e ajudar a formulação de políticas oceânicas globais mais eficazes.

No âmbito internacional, a China demonstra maior ativismo e proatividade na agenda oceânica, buscando a adesão dos países à Comunidade Marítima com um Futuro Compartilhado que, em última instância, defende o estabelecimento de um consenso sobre o futuro partilhado dos oceanos, contribuindo assim para a concretização de uma comunidade global coesa e comprometida com o bem-estar dos oceanos. Além da assinatura de mais de 30 acordos que envolvem oceanos desde a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1996, o país também lidera Blue Partnerships, extensas parcerias para levar a cabo uma cooperação internacional abrangente sobre a proteção ecoambiental marinha.

A China também lidera na exploração internacional de águas profundas e polares, de forma que já conduziu mais de 80 viagens de pesquisa científica em águas profundas, incluindo colaborações com Rússia, Japão, Nigéria, Seychelles e Indonésia. Recentemente, o país lançou a Estratégia e Plano de Ação Nacional de Conservação da Biodiversidade (2023-30), por meio da qual visa aumentar a proteção e restauração de ecossistemas marinhos essenciais.

Nesse diapasão, Brasil e China têm um grande potencial de cooperação na área de CT&I aplicada aos oceanos. Ambos os países possuem extensas costas marítimas, ecossistemas marinhos ricos e interesses estratégicos no uso sustentável dos oceanos. Algumas áreas promissoras são a pesquisa em biodiversidade marinha; o monitoramento e modelagem oceânica, com vistas a prever mudanças climáticas e fenômenos como El Niño; aquicultura; energia renovável marinha e o desenvolvimento de parques eólicos offshore no Brasil; o combate à poluição oceânica, com o uso de sensores e inteligência artificial para monitoramento de resíduos plásticos; e a educação e intercâmbio acadêmico, visando a formação de especialistas e desenvolvimento de projetos conjuntos.

Portanto, a China possui uma longa tradição em CT&I, sendo responsável por invenções fundamentais para o progresso da humanidade. Atualmente, é uma superpotência científica, destacando-se no desenvolvimento de tecnologias avançadas e liderando as exportações globais de produtos de alta tecnologia. A agenda dos oceanos, uma das mais relevantes do século XXI, é central para o país, que possui vastos recursos marinhos e uma costa extensa. O país é o maior produtor mundial de pescado e desempenha um papel crucial na economia oceânica global, com estratégias voltadas para a sustentabilidade e a preservação ambiental.

Nesse diapasão, a política oceânica da China, exemplificada pelo “Modelo de Xiamen”, é reconhecida internacionalmente, destacando-se por iniciativas legislativas, coordenação centralizada e participação pública. No âmbito internacional, o país defende a "Comunidade Marítima com Futuro Compartilhado", promovendo cooperação e sustentabilidade nos oceanos. Além disso, a China tem implementado políticas robustas de proteção ambiental marinha e aposta na expansão da energia eólica offshore, reafirmando seu compromisso com a sustentabilidade e a governança global dos oceanos, o que pode contribuir positivamente para a proteção dos oceanos em escala global e, particularmente, o Brasil.

1. Guan, Hing-So, e Stephen Wang. Introduction to Ocean Management. Qingdao: Ocean University of China Press, 2013.
2. FAO. State of World Fisheries and Aquaculture Report, 2024.
3. FMPRC. “Enhancing Solidarity and Cooperation to Build Together a Maritime Community with a Shared Future.” 2021.
4. The State Council. “Ocean-related Economy Expanding.” 2024.
5. Hao Kong et al. “Exploring Integrated Ocean Management Policy in China: Evolution, Challenges, and Prospects.” Water 16, no. 12 (2024): 1673.
6. Hao, “Exploring Integrated Ocean Management Policy in China.”
7. Buhorquez, John J., et al. “China’s Little-Known Efforts to Protect Its Marine Ecosystems Safeguard Some Habitats but Omit Others.” Science Advances 7, no. 46 (2021).
8. Deng, Xi, et al. “Offshore Wind Power in China: A Potential Solution to Electricity Transformation and Carbon Neutrality.” Fundamental Research 4, no. 5 (2021).
9. Xi, “Offshore Wind Power in China.”

Fotografia: toter yau, Pexels

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