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1º artigo deste projeto A pesquisa para este projeto foi apoiada pelo Programa de Estágios para Startups de Pós-Graduação e pelo Programa de Imersões Virtuais e Trabalho Experiencial (ambos da Universidade de Georgetown).

A influência da China nos assuntos internacionais modernos não pode ser subestimada. A República Popular da China (RPC) emergiu como uma potência mundial concorrente, com clara intenção de expandir seu poder duro e brando para novos lugares e mercados. Isso inclui, de maneira importante, países menores e de mercados emergentes, onde a atenção das grandes potências pode ter sido limitada. Nesses casos, as propostas feitas a nações estrangeiras para obter maior colaboração e apoio a Pequim carregam conotações culturais, já que as percepções desses Estados sobre a China são formadas pela experiência histórica e pela conexão prévia com redes comerciais que difundiam valores juntamente com produtos e novas estruturas econômicas.

Um estudo de caso frequentemente negligenciado, mas altamente relevante para se considerar nas relações exteriores chinesas hoje, está em suas atividades e diplomacia nos países de língua portuguesa (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Timor-Leste, Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). Esses Estados formaram um vasto império global que interagiu diretamente com a China por meio do controle português de territórios na Ásia, especialmente a atual posse da RAE Macau pela RPC. A partir dessa conexão, torna-se evidente que as áreas lusófonas possuem uma ligação cultural direta com a China, o que pode favorecer uma afinidade natural com Beijing. [1]

Dessa forma, Beijing encontra-se em uma posição favorável para ampliar sua influência nos Estados lusófonos e possui um interesse direto em aproveitar tal situação. Os impactos dessa realidade são ampliados pelo papel das tecnologias de informação e comunicação (TICs) e pelo potencial de investimento que a China dispõe para apoiar o desenvolvimento dos mercados lusófonos nessa área. Assim, este artigo explora as dinâmicas entre a China e os países de língua portuguesa no setor estratégico da tecnologia e sugere um potencial de consolidação de relações sólidas e duradouras entre a China e esses Estados.

A abordagem padrão da China em relação à política externa é bem capturada por Jose Carlos Matias, que a descreve como “pragmática” e não “ideológica”. [2] Como observam estudiosos como Lucy Corkin, a África lusófona, em particular, “é vista como um campo de testes” para agendas comerciais e diplomáticas. [3] Isso se evidencia à medida que a China busca expandir seu modelo de “capitalismo estatal”, no qual os governos nacionais controlam a indústria e a produção econômica, ampliando seu alcance global e disseminando seus valores socioeconômicos em novos locais. [4] Considerando que as tecnologias de informação e comunicação (TICs) constituem um dos maiores setores econômicos, empresariais e de serviços essenciais do mundo, essas realidades são especialmente pertinentes na análise do desenvolvimento internacional contemporâneo.

A China se beneficia de seu controle atual sobre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), uma posse de língua portuguesa. A identidade especial da RAEM dentro do sistema político da RPC é evidente por meio de sua estrutura de governança única, baseada no direito civil português. Embora o território seja conhecido por seus setores de jogos e turismo, tanto Beijing quanto Macau enxergam a RAEM como uma área apropriada para diversificação econômica por meio de indústrias estratégicas, como serviços financeiros, tecnologia da informação e comércio global. Nesse último setor, a RAEM promove ativamente relações comerciais nos mercados de língua portuguesa, com a expectativa de capitalizar semelhanças culturais. [5]

Essa abordagem se estende especificamente por meio do Fórum de Macau (FM), criado para fomentar o comércio e a colaboração entre a China e a Lusofonia, aproveitando a história e a identidade únicas de Macau como uma sociedade chinesa e de língua portuguesa. [6] O FM concentra-se em áreas-chave, como energia, infraestrutura e agricultura, todas potencializadas pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs). No entanto, seu alcance pode ser limitado, já que atores lusófonos, como o Brasil, resistem à voz dominante da China, evidenciada na insistência de Beijing em um diálogo enviesado sobre Taiwan dentro do FM. [7] Nesse contexto, emerge o “Consenso de Beijing”, dado a tentativa da China de promover a cooperação com o “Sul Global”, que, à primeira vista, distribui de maneira mais justa a ajuda ao desenvolvimento, enfatizando os benefícios mútuos entre doadores e receptores. [8] Para a RPC, esse espírito de cooperação busca garantir novo acesso a mercados para recursos naturais críticos e bases de consumidores lucrativas. [9]

No debate, a África se destaca como uma região que pode estar inclinada à conversão ideológica para o reconhecido “modelo chinês”. Do ponto de vista de Beijing, a África funciona como um laboratório para que atores externos experimentem novos mecanismos políticos e comerciais, ao mesmo tempo em que fornece à China recursos críticos, incluindo oportunidades de extração, destinos de exportação valiosos, crescente legitimidade geopolítica e segurança comercial. [10] Esse enfoque no crescimento econômico da RPC também se concentra fortemente em projetos de infraestrutura por meio da Iniciativa do Cinturão e Rota (Belt and Road Initiative – BRI) e da Rota Digital da Seda (Digital Silk Road – DSR), incentivando estímulos para impulsionar o emprego e a produção chineses. Isso é ilustrado mais detalhadamente na Figura 1 abaixo. [11]

Vogt (2017) observou anteriormente que a China está posicionada de maneira única para aproveitar a posição diplomática geral dos países lusófonos ao considerar sua estratégia de desenvolvimento internacional; isso se estende a indústrias de alto impacto, como as de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação). Na era atual, o portfólio de investimentos da China é orientado por uma ampla consciência histórica sobre programas internacionais de empréstimos para desenvolvimento. [12] O quadro financeiro resultante acrescenta peso e controvérsia às relações da China com os Estados lusófonos, considerando que os termos de crédito podem incluir elementos que conferem à China maior controle — e até soberania parcial — sobre indústrias críticas, portos e a contratação de pessoal para grandes projetos (frequentemente na forma de mão de obra chinesa importada). [13]

O continente africano abriga a maior quantidade de Estados lusófonos e, portanto, é uma região-chave a ser considerada. A China há muito tempo mantém relações com o continente africano e possui um histórico de engajamento comercial. [14] Entre outros fatores, a geografia da África situa-se em uma localização geopolítica estratégica entre o Oriente Médio e a Europa e inclui recursos naturais em muitos de seus países — embora não tanto em Cabo Verde (CV). [15] De forma importante, a África possui algumas das águas de pesca mais férteis do mundo, capazes de alimentar uma população chinesa mais rica, inclinada a consumir alimentos de maior valor (como frutos do mar). [16] Isso é especialmente evidente nas abundantes águas territoriais da Guiné-Bissau (GB), onde os direitos de pesca são cobiçados por potências estrangeiras, como a RPC. [17]

O longo relacionamento da África lusófona com a China é, portanto, definido por uma afinidade com o maoísmo e uma proximidade decorrente de dois fatores principais: [18]

1. O PCC estendeu contatos com países africanos já no início de seu governo (após 1949);

2. Os países africanos buscaram o marxismo para impulsionar seus movimentos de independência e, mais tarde, alimentar guerras civis. O marxismo era particularmente atraente porque se opunha diretamente ao fascismo defendido pelas potências coloniais portuguesas em declínio, lideradas na época por uma ditadura de direita.

De forma similar, a China continua seu envolvimento na África lusófona por meio de vários mecanismos institucionais. O mais importante deles é o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC, ou 中非合作论坛 zhongfei hezuo luntan), que recentemente tem promovido cooperação em áreas relacionadas à inteligência artificial nos países lusófonos. Por meio do FOCAC, a China sinaliza suas intenções em relação ao continente para um futuro previsível. Isso torna as ações chinesas na África lusófona um indicador útil do caminho que Beijing seguirá em sua política externa de modo geral.

Por outro lado, um ponto de tensão atual entre a China e os Estados africanos é a atitude racista generalizada da sociedade chinesa em relação aos africanos na China. Nacionais africanos foram submetidos a testes forçados generalizados para o coronavírus (como uma população-alvo considerada mais propensa a portar o vírus) e a medidas de lockdown prolongadas — incluindo despejos forçados — que ameaçaram vidas e meios de subsistência de imigrantes africanos. [19] A tensão e a indignação evidentes nas acusações de racismo por parte dos africanos intensificaram outras fricções, especialmente as pesadas obrigações de dívida impostas às nações africanas pela Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI). [20] Isso prejudica particularmente países da África Ocidental, como Cabo Verde, que possuem alta dívida governamental e poucos recursos naturais para efetuar o pagamento adequado. [21]

Ao ocupar esse espaço geopolítico único, a Lusofonia é definida por uma herança colonial portuguesa voltada para o comércio global, pela soberania westfaliana baseada em fronteiras nacionais distintas e por uma série de movimentos de independência nos séculos XIX e XX. A China mantém uma relação madura com Lisboa devido à presença colonial portuguesa em um antigo império comercial global. [22] Isso é mais claramente percebido no caso de Macau, território português em solo chinês até 1999. A conexão sino-portuguesa nesse contexto ainda ressoa e se estende a outras partes do antigo império português. [23]

Os países lusófonos reconhecem sua herança compartilhada e estruturas sociopolíticas semelhantes ao criar instituições significativas para colaborar, disseminar ideias e coordenar a defesa de políticas públicas. Essas comunidades multilaterais representam uma grande diáspora, com habitantes conectando Europa, África e América do Sul, e incluem:

• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
• Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP);
• Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
• Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul)

O surgimento global da RPC aumentou o poder da diplomacia multilateral não ocidental por meio de organizações como os BRICS. O Brasil, maior Estado lusófono, lidera esforços para ampliar a adesão aos BRICS em nome de um “equilíbrio geográfico”, apoiando ainda mais os objetivos de Beijing e a posição de antagonistas ocidentais estridentemente autoritários como a RPC e a Rússia. [24] Dito isso, a diplomacia brasileira nessa área coloca Brasília em uma posição delicada, pois aumenta o custo de fazer negócios com a China devido a pressões contrapostas dos EUA e de parceiros como Portugal, que precisam considerar compromissos importantes com alianças democráticas.

Como voz de destaque entre os Estados não alinhados, as relações comerciais do Brasil também são um indicador relevante para avaliar se existe uma postura pan-lusófona diante de culturas não ocidentais, como a China, e se essa postura é sustentável. A onda de protecionismo que se espalha pelo mundo apresenta, portanto, uma questão complexa para Brasília.

Uma postura de forte protecionismo brasileiro encarna uma unidade nacional em relação ao comércio com a RPC e ao excesso de capacidade/dumping, como se observou quando o Brasil aplicou tarifas sobre produtos de TIC fabricados pela RPC. No entanto, Beijing não demonstra disposição para retaliar a curto prazo, o que pode indicar que existem outros aspectos das relações bilaterais que são muito mais importantes para Beijing garantir apoio do Brasil em suas negociações com o “Sul Global”.

A RPC parece bem posicionada para continuar suas relações com os Estados de língua portuguesa (lusófonos) no futuro previsível. Essa realidade se sustenta em uma base multifacetada, conforme explorado neste artigo. Essa base representa o alicerce de uma estratégia diplomática central de Pequim em áreas críticas, como os mercados emergentes do “Sul Global”.

Um aspecto dessa base que se destaca é o uso de mecanismos institucionais para consolidar as relações entre a China e esses Estados. Isso se alinha bem com os interesses dos próprios países lusófonos, que criaram suas próprias organizações multilaterais para promover desenvolvimento, segurança e outros aspectos essenciais à prosperidade nacional e internacional.

Essas organizações também evidenciam como os países lusófonos interagem de forma próxima entre si e, por essa razão, podem ser vistos como um bloco “regional”, mesmo que os Estados individuais estejam geograficamente distantes uns dos outros.

Essa proximidade, definida por uma história e um contexto cultural compartilhados, ocorre em conjunto com outras fusões de cultura comum nas interações com a RPC. Aqui, a ênfase na África como parte fundamental dos esforços de desenvolvimento internacional — especialmente em setores críticos como tecnologia da informação e inteligência artificial — representa um alvo importante para os investimentos diretos estrangeiros de grandes potências mundiais, em um momento em que o financiamento para o desenvolvimento está em transformação. As atividades chinesas nessa área poderiam, assim, criar um novo “Sul Global” que se desenvolve segundo modelos econômicos não ocidentais, um desdobramento significativo nas relações internacionais.

Como resultado, a China e os países de língua portuguesa possuem uma série de relações entrelaçadas que merecem atenção e análise em qualquer estudo sobre os acontecimentos atuais. Essa diplomacia está causando um impacto substancial nas dinâmicas das relações internacionais, à medida que a China continua sua ascensão como potência global relevante. Consequentemente, o estudo de caso de suas interações com os Estados lusófonos oferece pistas altamente relevantes sobre a direção da política externa de Pequim no curto e médio prazo e deve ser aprofundado em pesquisas futuras.

1. William J. Vogt, “China and Lusophonia: A Compatible Alliance Network?” China Quarterly of International Strategic Studies 3, n. 4 (2017): 551–73.
2. Jose Carlos Matias, “Macau, China and the Portuguese Speaking Countries,” working paper apresentado em Inside/Outside: 60 Years of Chinese Politics – Hong Kong Political Science Association 2009 Conference, 20–21 ago. 2009, Hong Kong University of Science and Technology.
3. Lucy J. Corkin, “China’s Rising Soft Power: The Role of Rhetoric in Constructing China-Africa Relations.” Revista Brasileira de Política Internacional 57, n. SPE (2014): 49–72.
4. Andrew Szamosszegi e Cole Kyle, An Analysis of State-Owned Enterprises and State Capitalism in China, v. 52 (Washington, DC: Capital Trade, Incorporated for US-China Economic and Security Review Commission, 2011); Julan Du e Yifei Zhang. “Does One Belt One Road Initiative Promote Chinese Overseas Direct Investment?” China Economic Review 47 (2018): 189–205.
5. Olívia Pestana e Vítor Gomes Teixeira, Roteiro para conhecer e negociar em Macau: informações relevantes para negociação numa cultura euro-asiática, em A negociação como processo infocomunicacional e intercultural: o que os negociadores precisam saber em países de língua portuguesa (Porto: Universidade do Porto; Lisboa: Universidade Católica Portuguesa, 2021)
6. A Rota da Seda Digital (DSR) traduz-se em chinês simplificado como 数字丝绸之路 shuzi sichou zhilu. Pestana e Teixeira, Roteiro para conhecer e negociar em Macau; Eden Liu de Castro, A relação entre as comunidades de Macau e a identidade das pessoas de Macau (dissertação de mestrado, Universidade NOVA de Lisboa, 2022); Bi Meng Yin, “Os retornados chineses da América Latina em Macau,” Fragmentum, n. 35 (out./dez. 2012): 1–15, Universidade Federal de Santa Maria, disponível em https://core.ac.uk/download/pdf/270300058.pdf.
7. Carmen Amado Mendes, “A relevância do Fórum Macau: o Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa,” Nação e Defesa, n. 134 (2013): 279–96.
8. Pengqin Chen e Meng Jingwen, “Research on the Rise of the ‘Global South’ and International Development Cooperation between China and Portuguese Speaking Countries,” Dongfang Journal, n. 3 (2024).
9. Carolina Maria Pereira Rodrigues Machado, O mundo lusófono na política de cooperação da China (dissertação de mestrado, Universidade Lusófona, Faculdade de Ciências Sociais, Educação e Administração, Lisboa, 2023).
10. Corkin, “China's Rising Soft Power”; Larry Hanauer e Lyle J. Morris, Chinese Engagement in Africa: Drivers, Reactions, and Implications for US Policy (Santa Monica, CA: Rand Corporation, 2014).
11. Carlos David Gaspar Loureiro, As relações económicas luso-chinesas (dissertação de mestrado, Universidade do Porto, 2015); Jorge Malena, “The Extension of the Digital Silk Road to Latin America: Advantages and Potential Risks, the DSR’s Origins and Its Initial Development,” ResearchGate, janeiro 2021; AidData (College of William and Mary), How China Lends: A Rare Look into China’s Debt Contracts with Foreign Governments (Williamsburg, VA: AidData, 15 nov. 2022), disponível em https://www.aiddata.org/publications/how-china-lends-journal-article.
12. AidData, How China Lends.
13. Brahma Chellaney, “China’s Debt-Trap Diplomacy,” Australian Strategic Policy Institute, 24 jan. 2017, disponível em https://www.aspistrategist.org.au/chinas-debt-trap-diplomacy/.
14. Vogt, “China and Lusophonia.”
15. Leandro do Rosário Viana Duarte, Kedong Yin e Xuemei Li, “The Relationship between FDI, Economic Growth and Financial Development in Cabo Verde,” International Journal of Economics and Finance 9, n. 5 (2017): 132–42.
16. Panos Mourdoukoutas, “What China Wants from Africa? Everything,” Forbes, 4 maio 2019.
17. Peter Karibe Mendy e Richard A. Lobban Jr., Historical Dictionary of the Republic of Guinea-Bissau (Lanham, MD: Scarecrow Press, 2013); Michael E. Clark, “A More Comprehensive Plan to Push Back Against China’s Fishing Practices,” War on the Rocks, 25 abr. 2024, disponível em https://warontherocks.com/2024/04/a-more-comprehensive-plan-to-push-back-against-chinas-fishing-practices/.
18. Vogt, “China and Lusophonia.”
19. Simon Marks, “Coronavirus Ends China’s Honeymoon in Africa,” Politico, 16 abr. 2020; Duarte, Yin e Li, “The Relationship between FDI.”; Danny Vincent, “Africans in China: We Face Coronavirus Discrimination,” BBC News, 17 abr. 2020; Bonnie Girard, “Racism Is Alive and Well in China,” The Diplomat, 23 abr. 2020.
20. Marks, “Coronavirus Ends China’s Honeymoon in Africa.”
21. Duarte, Yin e Li, “The Relationship between FDI.”
22. Oxford Reference, “Westphalian State System,” disponível em https://www.oxfordreference.com/view/10.1093/oi/authority.20110803121924198.
23. Vogt, “China and Lusophonia.”
24. African Union, Continental Artificial Intelligence Strategy (Addis Ababa: African Union, jul. 2024), disponível em https://au.int/sites/default/files/documents/44004-doc-EN-_Continental_AI_Strategy_July_2024.pdf.

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